Não existe sociedade humana sem lei! O estabelecimento de regras é imprescindível para uma convivência social justa e pacífica! Permite que todos tenham conhecimento e acesso a seus deveres e direitos. Para refletir sobre a importância das normas como reguladoras da ordem social coletiva é celebrado, em 10 de julho, o Dia Mundial da Lei!
Hamurabi e Manu criaram regras para disciplinar as relações sociais
Observamos que em eras remotas, já havia a instituição de um ordenamento jurídico por parte dos agrupamentos primitivos. Os 282 preceitos do Código de Hamurabi, por exemplo, criado por volta de 1780 a.C., serviu para nortear o sistema jurídico dos povos da antiguidade. É conhecido por Lei de Talião, ao defender que as penalidades devem ser proporcionais aos crimes cometidos e está associada à premissa “olho por olho, dente por dente”. Muitos dos seus princípios são extremamente atuais, com o estabelecimento de regras sobre difamação, invasão de propriedade, adoção, roubo, divórcio, entre outros.
Outro código importante é o de Manu, que data de 1500 a.C. É considerado modelo para o sistema jurídico de diversos povos do Oriente. Sua origem é atribuída a Manu, homem iniciado da Índia, considerado primeiro legislador do mundo.
Tanto os Códigos de Manu e de Hamurabi se constituíram em marcos fundamentais na História do Direito porque foram pioneiros na regulamentação de normas penais, civis e comerciais.
Osvaldo Polidoro ensina na Bíblia dos Espíritas, que “Manu fez uma codificação valiosa, pois fez um extrato daquilo que havia de melhor sido revelado, até então. Seu espírito de síntese foi genial, como soem ser todos os codificadores”. O autor explica que ele tinha as legiões espirituais lhe dando suporte.
Nele se encontram princípios sobre o pátrio poder, relações familiares, procedimentos legais, leis criminais e civis, entre outros.
Dentro da Moral dos Dez Mandamentos devem evoluir as leis sociais
Destacamos que de todas as leis transmitidas ao longo das eras, a mais importante está sintetizada nos Dez Mandamentos, código moral inderrogável, recebido por via mediúnica pelo grande médium Moisés, o segundo maior codificador da nossa história, de acordo com Polidoro.
A Lei foi apresentada em Deuteronômio, um dos cinco livros que compõem o Pentateuco, no Velho Testamento. Esses cinco primeiros livros contém as bases legais que governam a vida e a religião de Israel, tendo influenciado o nosso atual ordenamento jurídico, como apontam vários estudos.
Polidoro alerta, no entanto, que as normas sociais devem mudar ao longo do tempo. “As regras de conduta social devem ir variando, consoante a humanidade evolua. Entretanto, no seio dos Dez Mandamentos é que devem ir variando as leis sociais.”
Assim, as leis devem evoluir em conformidade com a evolução dos conhecimentos sobre as leis espirituais e com o amadurecimento do pensamento humano. Hoje, ninguém deve aceitar a escravidão e os sacrifícios em nome de Deus ou até mesmo justificar tal atitude pela lei de talião.
A Lei é íntima e representa o Poder Equilibrador do Universo!
De acordo com Polidoro, os Dez Mandamentos praticados, “farão a felicidade humana”. A Lei foi entregue à cada consciência e representa o Poder Equilibrador do Universo, que tudo rege das profundezas do espírito! Os três primeiros dizem respeito à conduta dos filhos para com Deus, sendo que os outros sete lembram a decência de conduta entre irmãos. Portanto, expressa a Moral Inderrogável fora da qual nenhum espírito triunfará! A vigência da Lei não tem fim!
É o “Sagrado Tratado de Sociologia quer para encarnados, quer para desencarnados, pois a vida nunca deixará de ser de relações”, explica Polidoro. Lembramos que a moral humana pode variar no decorrer das eras, mas a Moral Divina, expressa na Lei, não!
A Lei de Deus é a trilha dos Cristos!
Cabe pontuar que nem sempre o que é legal é ético. O ordenamento jurídico de uma nação será mais eficiente quanto mais se aproximar da Moral Divina, representada pelos Dez Mandamentos
Portanto, na caminhada evolutiva do espírito, ninguém alcançará a união com o Princípio Sagrado, ou autodivinização, sem observar rigorosamente, no relacionamento entre irmãos, os Dez Mandamentos!
Cumpre lembrar mensagem de Osvaldo Polidoro, no livro a Bíblia dos Espíritas: “Os três sentidos da Lei de Deus – Moral, Amor e Revelação. A Moral harmoniza e dignifica, o Amor sublima e diviniza e a Revelação adverte, ilustra e consola. A Lei de Deus é Cósmica, é Universal, é Eterna e Imutável. Nunca deixarão de existir os três sentidos da Lei, enquanto houver a chamada Criação. A Lei é a Trilha dos Cristos e a Matriz dos Livros Sagrados”
Destacamos que Jesus recomendou a vivência da Lei: “Vai e vive a Lei”.
Como o Decálogo sofreu alterações, remetemos, abaixo, a versão restaurada por Osvaldo Polidoro que consta no livro Evangelho Eterno e Orações Prodigiosas:
O SUPREMO DOCUMENTO
- Eu sou o Senhor teu Deus, não há outro Deus.
- Não farás imagens quaisquer, para as adorar.
- Não pronunciarás em vão o nome de Deus.
- Terás um dia, na semana, para descanso e recolhimento.
- Honrarás pai e mãe.
- Não matarás.
- Não cometerás adultério.
- Não furtarás.
- Não darás falso testemunho.
- Não desejarás o que é do teu próximo
Saiba mais nos livros A Bíblia dos Espíritas e no Evangelho Eterno e Orações Prodigiosas, de Osvaldo Polidoro, pelo seguinte link:
https://conhecerparatransformar.com.br/livros/
Fundamentos da história do Direito – Antônio Carlos Wolkmer
https://tinyurl.com/3bn6tvxy
Pentateuco: A influência bíblica na história do direito normativo e consuetudinário
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/pentateuco-a-influencia-biblica-na-historia-do-direito-normativo-e-consuetudinario/637401475